Resumo
O princípio da igualdade é um dos pressupostos essenciais à realização do estado democrático de direito, sem o qual não é possível desenvolver uma sociedade plenamente fundada nos direitos humanos. Diante disso, é proposto este trabalho com o objetivo de demonstrar a violência psicológica e a aplicabilidade dos mecanismos de proteção à mulher em situação de violência, introduzidos pela Lei Maria da Penha, problematizando a igualdade de gênero no Brasil. O foco deste estudo está na constitucionalidade e eficiência da Lei 11.340/2006, bem como na necessidade de desconstrução da mentalidade patriarcal. Os resultados do presente trabalho revelam a necessidade de empoderamento feminino, da desconstrução do imaginário machista e da multidisciplinaridade no atendimento a mulher.
