A responsabilidade civil no âmbito escolar

Resumo

Este artigo visa discutir a responsabilidade civil no âmbito escolar, cujo problema de pesquisa é saber, qual é a Responsabilidade Civil dos servidores, alunos, pais e administração pública em situações de violências ocorridas dentro do ambiente escolar? O objetivo geral se propõe a identificar a responsabilidade civil destas pessoas nas situações de violências ocorridas dentro do ambiente escolar. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica por meio de materiais impressos e online, doutrinas, legislações pertinentes, súmulas e jurisprudências. O resultado da pesquisa mostra que no espaço escolar ocorrem diversas formas de violências causadoras de dor, sofrimento aos alunos, pais, professores, gestores, servidores e danos a eles e à administração pública, cuja conseqüência é a indenização pelos danos materiais, morais e estéticos, pois pessoas físicas e jurídicas possuem responsabilidade civil pelos seus atos e omissões. A administração pública possui responsabilidade civil objetiva, pois responde independe de culpa. O agente público possui a responsabilidade civil subjetiva e responde por ação de regresso diante da administração pública. Os pais respondem pelos filhos menores e incapazes sendo responsabilizados independente de culpa, pois a eles cabem o dever de vigilância, exceto se estiverem desonerados de suas responsabilidades. Chega-se as considerações finais enfatizando a importância do conhecimento jurídico no âmbito escolar informando aos agentes públicos sobre as consequências de seus atos e omissões e sobre a responsabilidade civil de cada pessoa no ambiente escolar; sobre o reconhecimento da responsabilidade civil como medida pedagógica capaz de sanar o dano causado a outrem, capaz de evitar e prevenir a violência escolar e de desenvolver uma nova mentalidade educativa que proporcione a convivência pacífica e saudável, capaz de promover a integração da comunidade escolar, o respeito às diferenças, a justiça e inclusão social, e também de amenizar a procura pelo Poder Judiciário para resolver conflitos escolares.